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Câmara dos Deputados

Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas
Câmara 07/01/2026 - 22h05 Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
Câmara 07/01/2026 - 21h45 Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco
Câmara 07/01/2026 - 20h20 Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica
Câmara 07/01/2026 - 20h07 Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica Essa veste é um dispositivo de reabilitação motora usada para promover padrões funcionais de movimentos; a Câmara continua analisando a proposta
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
Câmara 07/01/2026 - 16h05 Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado
Câmara 07/01/2026 - 12h51 Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
Câmara 06/01/2026 - 22h30 Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
Câmara 06/01/2026 - 21h15 Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Câmara 06/01/2026 - 20h20 Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Câmara 06/01/2026 - 14h15 Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
Câmara 06/01/2026 - 10h25 Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
Câmara 05/01/2026 - 23h42 Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Câmara 05/01/2026 - 23h05 Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Câmara 05/01/2026 - 22h15 Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Câmara 05/01/2026 - 21h40 Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado