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Justiça

Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios

Justiça 30/11/2023 - 14h23 Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios O relator, ministro Luiz Fux, votou por manter a regra do teto somente em relação ao ano de 2022, liberando o pagamento do estoque total de precató...

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

Justiça 29/11/2023 - 21h41 STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornalDiário de Pernambucopor danos mora...

Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

Justiça 29/11/2023 - 16h11 Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes ...

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Justiça 29/11/2023 - 12h26 STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade A ADO sobre o assunto foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade aponta que a Constituição, e...

STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal

Justiça 28/11/2023 - 19h01 STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a fa...

STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

Justiça 28/11/2023 - 12h08 STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, ...

Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte

Justiça 27/11/2023 - 19h10 Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,...

Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026

Justiça 27/11/2023 - 14h13 Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026 Relator, Fux votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios -...

Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais

Justiça 27/11/2023 - 11h15 Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e...

PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas

Justiça 25/11/2023 - 12h31 PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas No depoimento prestado em janeiro, Geraldo Filipe declarou era estava em situação de rua há três meses. Ele contou que morava em Pernambuco e veio ...

STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS

Justiça 24/11/2023 - 17h13 STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgame...

Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por

Justiça 23/11/2023 - 20h11 Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por "covardes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por "covardes" nem por ...

STF começa a analisar ação que pede plano nacional contra racismo

Justiça 22/11/2023 - 23h15 STF começa a analisar ação que pede plano nacional contra racismo Durante as sustentações, a advogada Ágata Abreu, representante do PT, afirmou que o racismo faz parte da construção da cultura brasileira e viola s...

Minas: PGR defende rejeição de ação contra aumento no salário de Zema

Justiça 22/11/2023 - 21h25 Minas: PGR defende rejeição de ação contra aumento no salário de Zema Em manifestação enviada nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejei...

Presidente do STF lamenta morte de preso pelo 8 de janeiro na Papuda

Justiça 22/11/2023 - 20h10 Presidente do STF lamenta morte de preso pelo 8 de janeiro na Papuda Antes da morte, a defesa de Cleriston Pereira da Cunha pediu liberdade do cliente ao ministro Alexandre de Moraes. Em petição enviada no dia 3 de a...

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